Art. 2º – O município de Tanguá, parte integrante da união...
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Art. 2º – O município de Tanguá, parte integrante da união...

Art. 2º – O município de Tanguá, parte integrante da união indissolúvel da República Federativa do Brasil, tem como fundamentos:


I – a autonomia;

II – a cidadania;

III – a dignidade da pessoa humana;

IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

V – o pluralismo político;

VI – uma sociedade livre, justa e solidária, isenta de arbítrio e preconceitos.


Esse artigo faz parte do Título da Lei Orgânica denominado:


A

Da Organização Municipal


B

Da Organização dos Poderes


C

Da Ordem Econômica e Social


D

Dos Princípios e Direitos Fundamentais