Segundo a Lei de Crimes de Responsabilidade, constitui...

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Q1685920
Teclas de Atalhos
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Segundo a Lei de Crimes de Responsabilidade, constitui crime contra o livre exercício dos poderes constitucionais o seguinte:


A

Declarar a guerra, salvo os casos de invasão ou agressão estrangeira, ou fazer a paz, sem autorização do Congresso Nacional.


B

Intervir em negócios peculiares aos Estados ou aos Municípios com desobediência às normas constitucionais.


C

Obstar ao livre exercício das funções dos mesários eleitorais.


D

Ausentar-se do país sem autorização do Congresso Nacional.