Sobre o Congresso Nacional, a Constituição da República de...

Sobre o Congresso Nacional, a Constituição da República de 1988 dispõe que:


A

a Câmara dos Deputados compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário;


B

cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de quatro anos;


C

a representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços;


D

cada Senador será eleito com um vice, que o substituirá nos casos previstos em lei;


E

salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por dois terços dos votos dos parlamentares.