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No capítulo das funções essenciais à Justiça, a Constituição da República de 1988 dispõe que:
o Ministério Público e a Defensoria Pública integram o Poder Judiciário e são instituições permanentes, essenciais à função jurisdicional do Estado;
incumbe à Defensoria Pública, a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis;
é função institucional do Ministério Público exercer o controle externo da atividade policial;
é função institucional da Defensoria Pública promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei;
os membros do Ministério Público dos Estados exercem a representação judicial e a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas.