No capítulo das funções essenciais à Justiça, a...

No capítulo das funções essenciais à Justiça, a Constituição da República de 1988 dispõe que:


A

o Ministério Público e a Defensoria Pública integram o Poder Judiciário e são instituições permanentes, essenciais à função jurisdicional do Estado;


B

incumbe à Defensoria Pública, a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis;


C

é função institucional do Ministério Público exercer o controle externo da atividade policial;


D

é função institucional da Defensoria Pública promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei;


E

os membros do Ministério Público dos Estados exercem a representação judicial e a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas.