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Sobre o mandado de segurança, é certo dizer que:
Sobre o mandado de segurança, é certo dizer que:
A
se trata de recurso interposto contra sentença que resolve o mérito ao acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação.
B
serve para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de bancos de dados do Poder Público.
C
o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional.
D
o habeas corpus poderá ser substituído pelo mandado de segurança individual impetrado com o objetivo de proteger alguém que sofre coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
E
conceder-se-á mandado de segurança sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.