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No contexto dos princípios gerais constitucionais da atividade econômica, incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, a prestação de serviços públicos:
sempre através de licitação.
de forma continuada, salvo os serviços funerários e de telecomunicações.
remunerados exclusivamente por meio de taxas.
sem atendimento à modicidade de tarifas.
por meio de tomada de preços, em que a concorrência é livre entre quaisquer interessados.