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Constituem monopólio da União, EXCETO:
Pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos.
Refinação do petróleo nacional ou estrangeiro.
Transporte marítimo do petróleo bruto de origem nacional ou de derivados básicos de petróleo produzidos no País.
Pesquisa, a lavra, o enriquecimento, o reprocessamento, a industrialização e o comércio de minérios e minerais nucleares e seus derivados, sem exceção.