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Dentre o rol dos direitos fundamentais da Constituição...
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Q1700079
Teclas de Atalhos
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Dentre o rol dos direitos fundamentais da Constituição Federal, consta que todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas
A
cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
B
cujo teor diga respeito a informações pessoais.
C
que forem expressamente sigiladas pelos órgãos públicos, nos termos de lei federal ainda não editada.
D
cujo conteúdo deva ser resguardado, para fins patrimoniais, por direitos autorais ou de marcas e patentes.
E
que constem de rol taxativo de leis a serem editadas pela União, pelos Estados, pelos Municípios ou pelo Distrito Federal, nos limites de suas competências.