Sobre a teoria geral dos direitos fundamentais, assinale a...

Sobre a teoria geral dos direitos fundamentais, assinale a alternativa correta.


A

Os direitos sociais previstos no artigo 6.º da Constituição Federal ostentam natureza jurídica de direitos fundamentais.


B

Tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados no Congresso Nacional por maioria absoluta serão equivalentes às emendas constitucionais.


C

As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais dependem de lei regulamentadora para ter aplicação no caso concreto.


D

Os direitos fundamentais de primeira geração, cunhados no final do século XIX, já estão ultrapassados e não mais encontram previsão na Constituição de 1988.


E

Os direitos fundamentais estão previstos em rol taxativo no artigo 5.º da Constituição.