É de competência da União, dos Estados, do Distrito Federal...
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É de competência da União, dos Estados, do Distrito Federal...

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Q1705797
Anulada Esta questão foi anulada pela banca examinadora.
Teclas de Atalhos
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É de competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, legislar concorrentemente sobre


A

desapropriação.


B

direito civil, comercial, penal, eleitoral e do trabalho.


C

serviço postal.


D

direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.


E

nacionalidade, cidadania e naturalização.