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A Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta
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Q1707109
Direito Constitucional
Emendas à Constituição ou Poder constituinte derivado reformador (artigo 60 da CF)
Teclas de Atalhos
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A Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta
A
da metade, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
B
do Procurador-Geral da República.
C
de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
D
do partido político com representação no Congresso Nacional.
E
do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.