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Nos termos da Constituição Federal de 1988, é de...
Nos termos da Constituição Federal de 1988, é de competência estadual a exploração dos serviços
A
locais de gás canalizado.
B
de portos marítimos, fluviais e lacustre.
C
de radiodifusão sonora e de sons e imagens.
D
de navegação aérea, aeroespacial e a infraestrutura aeroportuária.
E
e instalações de energia elétrica.