Por caracterizar garantia instrumental que efetiva todos os...
Por caracterizar garantia instrumental que efetiva todos os direitos fundamentais e garante a própria dignidade humana, a Defensoria Pública deve ser considerada requisito indispensável do sistema constitucional moderno, integrando o conteúdo formal da cláusula pétrea estabelecida no art. 60, § 4º, IV, da CRFB.

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