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A garantia prevista na Constituição da República destinada...
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Q1711593
Teclas de Atalhos
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A garantia prevista na Constituição da República destinada a assegurar o exercício de direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania quando a falta de norma o inviabilize é a(o):
A
mandado de segurança coletivo.
B
mandado de injunção.
C
ação popular.
D
Habeas data.