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Segundo a Constituição Federal de 1988, a decretação da...
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Q1738580
Teclas de Atalhos
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Segundo a Constituição Federal de 1988, a decretação da intervenção da União em um dos Estados da Federação dependerá de solicitação do Poder Legislativo ou Poder Executivo coacto ou impedido, ou de requisição do Supremo Tribunal Federal, se a coação for exercida contra o Poder Judiciário, na hipótese de:
A
não pagamento, por três anos consecutivos, da dívida fundada.
B
grave comprometimento da ordem pública.
C
recusa à execução de lei federal.
D
desobediência à ordem ou decisão judicial.
E
garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação.