É papel do Estado de Alagoas garantir a participação da...
Nos termos da Constituição do Estado de Alagoas, é finalidade do Estado de Alagoas, guardadas as diretrizes estabelecidas na Constituição Federal, promover o bem-estar social, calcado nos princípios de liberdade democrática, igualdade jurídica, solidariedade e justiça.
A partir das informações acima, julgue os itens a seguir.
É papel do Estado de Alagoas garantir a participação da comunidade na condução e no controle da Administração Pública, nas condições e pelos meios definidos em decreto estadual.

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