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No concernente à intervenção do Estado no domínio...
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Q1790974
Teclas de Atalhos
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No concernente à intervenção do Estado no domínio econômico, indique a opção incorreta.
A
Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, o serviço postal não consubstancia atividade econômica em sentido estrito, porquanto se trata de exclusividade na prestação de serviços, denotando, assim, situação de privilégio.
B
Na intervenção por absorção ou participação o Estado atua como agente econômico.
C
O Estado, por meio da intervenção por direção, utiliza-se de comandos imperativos que, se forem descumpridos, sujeitam o infrator a sanções negativas.
D
A exploração de atividade econômica pelas empresas públicas e sociedades de economia mista constitui intervenção estatal indireta no domínio econômico.
E
A atividade econômica em sentido amplo é gênero que compreende duas espécies, o serviço público e a atividade econômica em sentido estrito.