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A Constituição Federal de 1988 ampliou a legitimidade para...
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Q1793387
Teclas de Atalhos
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A Constituição Federal de 1988 ampliou a legitimidade para propositura da ação direta de inconstitucionalidade, tornando-a em legitimação concorrente. Não obstante, o Supremo Tribunal Federal exige, para alguns dos legitimados, a presença de pertinência temática. Nos termos da doutrina e da jurisprudência, indique qual dos legitimados abaixo deve demonstrar pertinência temática.
A
Presidente da República.
B
Governador do Estado ou do Distrito Federal.
C
Procurador Geral da República.
D
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
E
Mesa do Senado Federal.