Flavius Siqueiras, professor estrangeiro que ministrava...
Acerca do tema municípios, citado na Constituição, e a jurisprudência relacionada a ele, julgue o item a seguir.
Flavius Siqueiras, professor estrangeiro que ministrava aulas de Direito Constitucional, disse em uma de suas aulas acerca do meio ambiente que as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais são indisponíveis. O distinto professor estava correto em sua afirmação.

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