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Segundo a Constituição Federal, no capítulo “Do Poder...
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Q1810617
Teclas de Atalhos
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Segundo a Constituição Federal, no capítulo “Do Poder Executivo”, compete ao Presidente da República, exceto:
A
Manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos.
B
Conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei.
C
Suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal
D
Dispor, mediante decreto, sobre organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos.