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As cláusulas pétreas previstas na Constituição da República...
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Q1818792
Direito Constitucional
Emendas à Constituição ou Poder constituinte derivado reformador (artigo 60 da CF)
Teclas de Atalhos
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As cláusulas pétreas previstas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 servem como um mecanismo de preservação dos valores e ideais almejados pelo poder constituinte originário. As referidas cláusulas constituem uma verdadeira limitação material ao constituinte derivado. Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir, EXCETO:
A
os direitos e garantias individuais
B
a forma republicana de Estado
C
a separação de poderes
D
o voto direto, secreto, universal e periódico