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No que tange à supremacia constitucional, assinale a opção...
No que tange à supremacia constitucional, assinale a opção correta.
A
No sistema jurídico brasileiro, os tratados e convenções internacionais dispõem de primazia hierárquica sobre as normas de direito interno.
B
O Poder Judiciário não dispõe de competência para, quer em sede de fiscalização abstrata, quer no âmbito do controle difuso, efetuar o exame de constitucionalidade dos tratados ou convenções internacionais já incorporados ao sistema de direito positivo interno, tendo em vista a supremacia dos atos de direito internacional público.
C
O Legislador pode modificar ou suprimir normas constitucionais, editando preceitos normativos contrários à supremacia da Carta Magna de 1988.
D
Os atos praticados por particulares não se submetem à supremacia da Constituição Brasileira.
E
No sistema jurídico brasileiro, os tratados ou convenções internacionais estão hierarquicamente subordinados à autoridade normativa da Constituição da República.