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Observando que o processo legislativo federal brasileiro é...
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Q1834180
Teclas de Atalhos
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Observando que o processo legislativo federal brasileiro é litúrgico, o certo é que as leis devem cumprir todos os requisitos formais para sua criação, sob pena de serem normas formalmente inconstitucionais.
Assim, salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada uma das casas e de suas comissões serão tomadas por
A
maioria absoluta de votos, presente a maioria de seus membros.
B
maioria absoluta de votos, presente a maioria absoluta de seus membros.
C
3/5 dos membros, presente a maioria absoluta de seus membros.
D
maioria de votos, presente a maioria absoluta de seus membros.