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Conforme previsto na Constituição Federal, qual das medidas...
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Q1835424
Direito Constitucional
Estado de defesa e estado de sítio ou Sistema constitucional de crises (artigos 136 a 141 da CF)
Teclas de Atalhos
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Conforme previsto na Constituição Federal, qual das medidas coercitivas abaixo poderá ser tomada durante o Estado de Defesa?
A
Obrigação de permanência em localidade determinada.
B
Busca e apreensão em domicílio.
C
Requisição de bens.
D
Restrições aos direitos de reunião, ainda que exercida no seio das associações.
E
Intervenção nas empresas de serviço público.