A respeito dos remédios constitucionais previstos na Carta...

A respeito dos remédios constitucionais previstos na Carta Magna brasileira, é correto afirmar que


A

o habeas data se destina à obtenção de certidões ou informações de interesse particular, coletivo ou geral.


B

o habeas corpus, como garantia do direito de locomoção, é gratuito e não dispensa a sua impetração por meio de advogado.


C

a ação popular não pode ser ajuizada pelo Ministério Público, pessoas jurídicas e menores de dezesseis anos de idade.


D

o mandado de injunção pode ser ajuizado em face de pessoas jurídicas de direito público ou de direito privado.


E

o mandado de segurança pode ser preventivo e repressivo e não se sujeita a prazo prescricional ou decadencial.