É competência privativa da União legislar sobre:

É competência privativa da União legislar sobre:


A

Direito econômico, populações indígenas, desapropriação e defesa marítima.


B

Direito agrário, direito penitenciário, metalurgia e registros públicos.


C

Direito espacial, desapropriação, propaganda comercial e direito agrário.


D

Comércio exterior, desapropriação, direito financeiro e registros públicos.