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O Superior Tribunal de Justiça é competente para processar...
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Q1874547
Teclas de Atalhos
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O Superior Tribunal de Justiça é competente para processar e julgar, originariamente, o habeas corpus quando o ato de coação emana de decisão colegiada do seguinte Órgão jurisdicional:
A
Superior Tribunal Militar
B
Supremo Tribunal Federal
C
Tribunal Superior Eleitoral
D
Corregedoria da Justiça Federal
E
Tribunal de Justiça de Minas Gerais