Do mesmo modo que a ação direta de inconstitucionalidade, a...

Do mesmo modo que a ação direta de inconstitucionalidade, a ação declaratória de constitucionalidade


A

inadmite, após ter sido ajuizada, a extinção do processo em razão da desistência do autor.


B

não será conhecida caso dela não conste a indicação da existência de controvérsia judicial relevante sobre a aplicação da disposição normativa objeto da ação.


C

cabe ser proposta em face de lei ou ato normativo federal ou estadual.


D

enseja, em sua tramitação, a citação do Advogado-Geral da União para defender o ato ou texto impugnado.


E

admite, em sua tramitação, o deferimento de pedidos de chamamento ao processo e de assistência.