A organização político-administrativa da República...

A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos da Constituição Federal de 1988, sendo-lhes vedado


A

recusar fé aos documentos públicos.


B

tratar os brasileiros igualmente, sem distinções e preferências entre si.


C

ter símbolos, como bandeira e hino próprios.


D

utilizar a língua portuguesa como idioma oficial.


E

possuir competências legislativas, administrativas e tributárias.