A Constituição Federal prevê um vasto rol de direitos...
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Q1914214
Teclas de Atalhos
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A Constituição Federal prevê um vasto rol de direitos individuais e tais garantias constituem parte do chamado núcleo irredutível da ordem constitucional brasileira.

Diante disso, assinale a alternativa correta.


A

É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.


B

A Constituição Federal garante o direito de resposta, proporcional ao agravo de ordem moral, material ou à imagem sem, contudo, mencionar sob a mesma garantia, qualquer direito à indenização.


C

As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente, inclusive, impondo o dever de associação.


D

A pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos comuns, inexistindo tal garantia frente às dívidas decorrentes de sua atividade produtiva.