A Constituição Federal brasileira estabelece, como direitos...

A Constituição Federal brasileira estabelece, como direitos e deveres individuais e coletivos, uma série de garantias irredutíveis e indispensáveis à promoção de seus objetivos.


Com base nessa disciplina constitucional, assinale a alternativa correta.


A

A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.


B

É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, inclusive, em todos os casos, por ordem judicial.


C

No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, inexistindo direito a indenização ulterior.


D

É livre a manifestação do pensamento, sendo garantido o anonimato.