No que se refere ao Poder Legislativo, assinale a...

No que se refere ao Poder Legislativo, assinale a alternativa INCORRETA:


A

as imunidades parlamentares são prerrogativas inerentes à função parlamentar e dividem-se em imunidade material e imunidade formal;


B

desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável;


C

a Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional, enquanto que o Senado Federal é composto pelos representantes dos Estados e do Distrito Federal;


D

as comissões parlamentares de inquérito terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, inclusive podendo determinar a expedição de mandados de prisão e de busca e apreensão em domicílio;


E

compete privativamente ao Senado Federal suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal.