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As alternativas a seguir apresentam situações vedadas pela...
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Q1918765
Teclas de Atalhos
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As alternativas a seguir apresentam situações vedadas pela Constituição da República, À EXCEÇÃO DE UMA. Assinale-a.
A
Início de programas ou projetos não incluídos na Lei Orçamentária Anual.
B
A realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais.
C
A realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovadas pelo Poder Legislativo por maioria relativa.
D
A vinculação de receita de imposto e órgão, fundo ou despesa.
E
A abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes.