Questão Q1923168 - Direito Constitucional

Question

Consoante legislação pátria e entendimento atual do STF, produz efeito erga omnes a decisão que:

I – julga argüição de descumprimento de preceito fundamental;

II – concede liminar em ação direta de inconstitucionalidade;

III – julga reclamação proposta para preservar sua competência e garantir a autoridade de suas decisões;

IV – nega liminar em ação direta de inconstitucionalidade.

Considerando as alternativas acima, assinale a opção CORRETA:

Gran Questões · Accepted Answer

apenas as alternativas III e IV estão incorretas;

Gran Questões · Answer

todas as alternativas estão corretas;

Gran Questões · Answer

apenas as alternativas II e IV estão corretas;

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apenas a alternativa III está incorreta;

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não respondida.

Consoante legislação pátria e entendimento atual do STF...