De acordo com o Artigo 37, parágrafo 6º da Constituição Federal, o Poder Público responde pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros. A respeito da matéria, é correto afirmar que:
A
é causa de total exclusão da responsabilidade do Poder Público a culpa concorrente da vítima.
B
o dispositivo constitucional adotou a responsabilidade objetiva pelo risco integral, não admitindo causas de exclusão da responsabilidade civil do Estado.
C
as pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público igualmente respondem na forma do Artigo 37, parágrafo 6º da Constituição da República pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros.
D
ao Poder Público é vedado agir em regresso em face do agente causador do dano.
E
o rompimento do nexo de causalidade não é causa excludente da responsabilidade estatal.
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