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Assinale o único item que não é função institucional do...
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Q1934493
Teclas de Atalhos
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Assinale o único item que não é função institucional do Ministério Público.
A
Exercer a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.
B
Promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.
C
Expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los, na forma da lei complementar respectiva.
D
Requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.