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Assinale a alternativa que indica corretamente competência...
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Q1941809
Teclas de Atalhos
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Ano:
2021
Prova:
IDIB - Câmara de Planaltina - Analista legislativo - Área: Controle Interno - 2021
Assinale a alternativa que indica corretamente competência privativa do Presidente da República
A
fixar os subsídios do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado
B
aprovar o estado de defesa e a intervenção federal
C
resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional
D
decretar o estado de sítio