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Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade os...
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Q1952413
Direito Constitucional
Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade
Teclas de Atalhos
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Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade os legitimados no art. 103 da Constituição Federal, entretanto a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acrescentou a necessidade de comprovar a pertinência temática, como exigência adicional por parte, entre outros,
A
do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
B
do Procurador-Geral da República.
C
de confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.
D
de partido político com representação no Congresso Nacional.
E
do Presidente da República.