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Assinale abaixo a única alternativa que trata de...
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Q1956116
Direito Constitucional
Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, Deputados e Senadores (artigos 44 a 56 da CF)
Teclas de Atalhos
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Assinale abaixo a única alternativa que trata de competência privativa do Senado Federal.
A
Autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado.
B
Aprovar previamente, por voto secreto, após arguição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente.
C
Estabelecer limites máximos e condições para o montante da dívida fundada dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
D
Avaliar semestralmente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios.