Recentemente houve a aprovação da denominada lei da...

Recentemente houve a aprovação da denominada lei da transparência, que determina aos órgãos públicos propiciar fácil acesso aos dados dos seus servidores, inclusive a remuneração. Havendo dúvidas quanto às informações consolidadas nas bases de dados dos órgãos públicos, qualquer cidadão,nos termos da Constituição, poderá:


A

requerer as informações diretamente ao órgão público responsável pelos dados


B

aguardar a atualização anual dos dados, vez que aplicável o princípio da anualidade


C

informar aos órgãos de controle, para que haja adequação dos dados apresentados


D

postular judicialmente a abertura dos dados utilizando o Habeas Data


E

lançar mão do Habeas Corpus para acessar o banco de dados referido