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Quanto à organização dos poderes prevista no texto...
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Q1969326
Direito Constitucional
Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, Deputados e Senadores (artigos 44 a 56 da CF)
Teclas de Atalhos
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Quanto à organização dos poderes prevista no texto constitucional, perderá o mandato o Deputado ou Senador, exceto:
A
cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar.
B
cujos direitos políticos tenham sido perdidos ou estejam suspensos.
C
que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado.
D
que deixar de comparecer à metade das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada.