Questões de Concurso #197500
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Q197500
Direito Constitucional Emendas à Constituição ou Poder constituinte derivado reformador (artigo 60 da CF)
Atalhos
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Ano: 2000
Banca: Escola de Administração Fazendária - ESAF
Prova: ESAF - RFB - Receita Federal do Brasil - Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF

Assinale a opção que não contém matéria estabelecida pela Constituição como cláusula pétrea.

A
forma federativa do Estado
B
voto direto, secreto, universal e periódico
C
processo legislativo
D
separação dos poderes
E
direitos e garantias individuais