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Estudos revelam que o direito das crianças, a partir da Constituição de 1988, é fruto de lutas e conquistas da sociedade civil e nesse texto constitucional, pela primeira vez na história brasileira, as crianças são tratadas como prioridade absoluta e sua proteção é:
Dever exclusivo da família.
Dever do Estado e opção da família.
Dever do Estado, da família e da sociedade.
Dever do Estado da família e opção da sociedade.
Opção do Estado, dever da família e da sociedade.