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Seguindo o crivo do texto constitucional, existem matérias...
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Q1977845
Direito Constitucional
Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, Deputados e Senadores (artigos 44 a 56 da CF)
Teclas de Atalhos
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Seguindo o crivo do texto constitucional, existem matérias de competência do Congresso Nacional que dependem de sanção presidencial. Das opções abaixo, assinale a opção que apresenta matéria que não se enquadra neste perfil:
A
Matéria que trate sobre a autorização, em terras indígenas, para a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais.
B
Matéria que trate sobre a criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração pública.
C
Matéria que trate sobre a concessão de anistia.
D
Matéria que trate sobre os limites do território nacional, espaço aéreo e marítimo e bens do domínio da União.
E
Matéria que trate sobre o sistema tributário, arrecadação e distribuição de rendas.