Compete privativamente ao Presidente da República, nos termos da Constituição de 1988, ...

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Q1989620
Inédita Questão de autoria de um professor do Gran!
Teclas de Atalhos
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Compete privativamente ao Presidente da República, nos termos da Constituição de 1988, exceto:

A

decretar e executar a intervenção federal.

B

exercer o comando supremo das forças armadas.

C

declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele.

D

conferir condecorações e distinções honoríficas.

E

expedir instruções para a execução de leis, decretos e regulamentos.