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Assinale a alternativa correta em relação a constituição da...
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Q2002498
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta em relação a constituição da República Federativa do Brasil.
A
Não haverá penas de caráter perpétuo.
B
Fica assegurado ao trabalhador o gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, dois terços a mais do que o salário normal.
C
A idade mínima para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador é trinta e dois anos.
D
São admissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos quando de fato for constatado o crime.