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Analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa...
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Q2003254
Direito Constitucional
Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade
Teclas de Atalhos
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Analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta sobre o controle de constitucionalidade:
I) podem propor a ação direta de inconstitucionalidade o Presidente da República e a Mesa do Senado Federal, entre outros.
II) podem propor a ação declaratória de constitucionalidade o Procurador-Geral da República e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, entre outros.
III) podem propor a ação direta de inconstitucionalidade o Governador de Estado ou do Distrito Federal e qualquer partido político, entre outros.
IV) podem propor a ação declaratória de constitucionalidade a Mesa de Assembleia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal e a Mesa da Câmara dos Deputados, entre outros.
A
somente as assertivas I, II e III estão corretas.
B
somente as assertivas I, II e IV estão corretas.
C
somente as assertivas II, III e IV estão corretas.
D
somente as assertivas I e III estão corretas.