O artigo 5º , inciso LXI da Constituição Federal determina...

O artigo 5º , inciso LXI da Constituição Federal determina que ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada


A

de autoridade policial competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.


B

do Delegado de Polícia ou do Juiz competente.


C

do Ministério Público competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.


D

de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.


E

das autoridades policiais Civis, Militares e Federal, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.