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É legitimado a propor a edição, a revisão ou o cancelamento...
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Q2029150
Teclas de Atalhos
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É legitimado a propor a edição, a revisão ou o cancelamento de enunciado de súmula vinculante, independentemente de curso de processo em que seja parte, o
A
Defensor Público-Geral da União.
B
Município.
C
Presidente do Senado Federal.
D
Procurador-Geral de Justiça.
E
Presidente de Assembleia Legislativa.