Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a...

Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade:


A

o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e suas seccionais.


B

um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados.


C

partido político regularmente registrado no TSE.


D

o Governador de Estado ou do Distrito Federal.